O portal da SUPREMO Ambiental é um dos mais completos em legislação ambiental e mineral do Brasil, especificamente dividida em Federal, Estadual e Municipal, é o mais completo referente a legislação ambiental, contém a maior quantidade de Decretos, Leis, Instruções Normativas, Portarias, Resoluções em vigências do estado de Goiás.
LEIS
Instrução n. 82 (IBRAM, 23.12.2009) – Transporte rodoviário de produto perigoso no DF
Instrução Normativa n. 231 (IBRAM, 2018) Dispõe sobre padrões e procedimentos no IBRAM
Instrução n. 647 (IBRAM, 2017) – Recebimento de conferência dos documentos relativos ao licenciamento ambiental
Lei n. 041 (IBRAM, 1989) – Dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito Federal
Resolução n. 350 (ADASA, 2006) – Procedimentos Gerais para Requerimento e Obtenção de Outorga
Lei Distrital n. 3.984 (DF, 2007) – Cria o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal
Lei Distrital n. 5.418 (DF, 2014) – Dispõe sobre a Política Distrital de Resíduos Sólidos
Lei Distrital Complementar n. 803 (DF, 2009) – Aprova a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal
Instrução Normativa n. 10 (IBRAM, 2021) – Disciplina a utilizaçao a título precário, eventual, oneroso ou gratuito de espaços na Unidades Museológicas – UMs
Decreto Distrital n. 39.469 (DF, 2018) – Dispõe sobre a autorização de supressão de vegetação nativa, a compensação florestal, o manejo da arborização urbana em áreas verdes públicas e privadas e a declaração de imunidade ao corte de indivíduos arbóreos situados no âmbito do Distrito Federal
Lei Distrital Complementar n. 948 (DF, 2019) – Aprova a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal
Decreto Distrital n. 12.960 (DF, 1990) – Aprova o regulamento da Lei n. 41 de 1989, que dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito Federal
Decreto Distrital n. 14.783 (DF, 1993) – Dispõe sobre o tombamento de espécies arbóreo arbustivas
Decreto Distrital n. 18.328 (DF, 1997) – Altera o Decreto n. 5.631 de 1990, que aprova o novo Regulamento para Instalações Prediais de Esgotos Sanitários no Distrito Federal
Decreto Distrital n. 23.585 (DF, 2003) – Dispõe sobre o tombamento de espécies arbóreo arbustivas no DF
Decreto Distrital n. 23.510 (DF, 2002) – Dispões sobre tombamento de espécies arbóreoarbustivas no território do Distrito
Decreto Distrital n. 38.849 (DF, 2018) – Dispõe sobre o tombamento de espécies arbóreo arbustivas
Decreto Distrital n. 39.469 (DF, 2018) – Autorização de supressão de vegetação nativa, a compensação florestal
