O portal da SUPREMO Ambiental é um dos mais completos em legislação ambiental e mineral do Brasil, especificamente dividida em Federal, Estadual e Municipal, é o mais completo referente a legislação ambiental, contém a maior quantidade de Decretos, Leis, Instruções Normativas, Portarias, Resoluções em vigências do estado de Goiás.
PAINEL DE LEGISLAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
Legislação do Ministério do Meio Ambiente
DECRETOS
Decreto de 2 de Outubro de 1998
Decreto n. 750 (BRASIL, 1993) – Proíbe a Exploração Florestal onde Predomina Mata Atlântica
Decreto n. 4.074 (BRASIL, 2002) – Agrotóxicos
Decreto n 6.514 (BRASIL, 2008) Dispõe sobre as Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente – ATUALIZADA
Decreto n. 6.472 (BRASIL, 2008) – Critérios para Exploração da Espécie Mogno
Decreto n. 7.830 (BRASIL, 2012) – Dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Decreto n. 8.235 (BRASIL, 2014) – Normas complementares aos Programas de Regularização Ambiental (PRA)
Decreto n. 9.179 (BRASIL, 2017) Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente
Decreto n. 4.772 (BRASIL, 2018) – Regulamenta o Art. 19 da Lei n. 10.696-2003
Decreto n. 24.643 (BRASIL, 1934) – Código de Águas
Decreto n. 10.936 (BRASIL, 2022) – Política Nacional de Resíduos Sólidos
Decreto n. 11.080 (BRASIL, 2022). Altera o Decreto n. 6.514-2008 – Infrações e Sanções Administrativas por Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente
Decreto n. 11.310 (BRASIL, 2022) – Regulamenta dispositivos da Lei 12.334 de 2010 sobre Atividades de Fiscalização da Política Nacional de Segurança de Barragens
Decreto n. 11.349 (BRASIL, 2023) – Aprova Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos MMA
Decreto n. 11.367 (BRASIL, 2023) – Institui a Comissão Interministerial de Prevenção e Controle do Desmatamento
Decreto n. 11.368 (BRASIL, 2023) – Altera o Decreto n. 6.527-2008, sobre a Governança do Fundo Amanônia
Decreto n. 11.369 (BRASIL, 2023) – Revoga o Decreto n. 10.966-2022 do Programa de Apoio ao Desenvolvimento
Decreto n. 11.372 (BRASIL, 2023) – Reestrutura o Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Meio Ambiente
Decreto n. 11.373 (BRASIL, 2023) – Altera Decreto 6.514-2008, sobre Infrações Administrativas ao Meio Ambiente
Decreto n. 11.413 (BRASIL, 2023) – Institui o Certificado de Crédito de Logística Reversa
Decreto n. 11.414 (BRASIL, 2023) – Institui o Programa Diogo Sant’Ana Pró-Catadoras de Pró-Catadores para a Reciclagem Popular
Decreto n. 12.189 (BRASIL, 2024) – Altera o Decreto n. 6.514/2008 que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações
LEIS
Lei n. 140 (BRASIL, 2011) – Cooperação entre a União, os Estados, DF e os Municípios, Competência Comum
Lei n. 3.924 (BRASIL, 1961) – Dispõe sobre os Monumentos Arqueológicos e Pré-Históricos
Lei n. 5.194 (BRASIL, 1966) – Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo
Lei n. 6.567 (BRASIL, 1978) – Dispõe sobre regime especial de exploração e o aproveitamento das substâncias minerais que especifica e dá outras providências
Lei n. 6.766 (BRASIL, 1979) – Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências
Lei n. 6.938 (BRASIL, 1981) – Política Nacional do Meio Ambiente
Lei n. 7.802 (BRASIL, 1989) – Embalagens de Agrotóxicos
Lei n. 9.433 (BRASIL, 1997) – Política e Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
Lei n. 9.605 (BRASIL, 1998) – Crimes Ambientais
Lei n. 9.985 (BRASIL, 2000) – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza
Lei n. 10.165 (BRASIL, 2000) – Cadastro Técnico Federal (CTF)
Lei n. 10.267 (BRASIL, 2001) – Georreferenciamento junto ao INCRA
Lei n. 10.650 (BRASIL, 2003) – Acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama
Lei n. 11.428 (BRASIL, 2006) – Lei da Mata Atlântica
Lei n. 11.445 (BRASIL, 2007) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento basico
Lei n. 12.305 (BRASIL, 2010) – Política Nacional de Resíduos Sólidos
Lei n. 12.334 (BRASIL, 2010) – Política Nacional de Segurança de Barragens
Lei n. 12.651 (BRASIL, 2012) – Novo Código Florestal
Lei n. 13.465 (BRASIL,2017) – Dispõe sobre a regularização Fundiária Rural e Urbana
Lei n. 13.726 (BRASIL, 2018) – Racionaliza atos e procedimentos do Poderes da União dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e Institui o Selo de Desburocratização e Simplificação
Lei n. 13.975 (BRASIL, 2020) Altera a Lei n. 6.567-1987 para incluir a exploração de rochas ornamentais e de revestimento e de carbonatos de cálcio e de magnésio no regime de licenciamento ou de autorização e concessão
Lei n. 14.119 (BRASIL, 2021) – Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais
Lei n. 14.285 (BRASIL, 2021) – Altera a Lei 12.651-2012, dispõe sobre a proteção da vegetação nativa
Lei n. 14.514 (BRASIL, 2022) – Altera as Leis nºs 4.118/1962, 8.001/1990, 9.991/2000, 10.438,/2002, 13.575/2017, 13.848/2019, e 14.222/2021, e o Decreto-Lei nº 227/1967 (Código de Mineração); e revoga a Lei nº 5.740/1971, e dispositivos das Leis nºs 4.118/1962, 6.189/1974, 7.781/1989, 13.575/2017, e 14/2021, e do Decreto-Lei nº 1.038,/1969.
LEI n. 14.595 (BRASIL, 2023) – Altera a Lei 12.651/2012, de forma a regulamentar prazos e condições para a adesão do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e a Lei n. 11.428/2006
Lei n. 14.653 (BRASIL, 2023). Altera as leis n. 12.651/2012 e 14.119/2021 para disciplinar a intervenção de instalações necessárias à recuperação e a proteção das nascentes
Lei n. 14.876 (BRASIL, 2024) Altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais
Lei n. 14.932 (BRASIL, 2024) – Acrescenta parágrafo 5 ao art. 29 da Lei 12.651/2012 (Codigo Florestal), para autorizar a apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para fins de apuração da área tributável do imóvel rural.
INSTRUÇÕES NORMATIVAS
Instrução Normativa Conjunta n. 1 (MMA, IBAMA, ICMBIO 2021) – Regulamenta Processo Administrativo Federal para Apuração de Infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente
Instrução Normativa Conjunta n. 2 (MMA, IBAMA, ICMBIO 2021) – Altera a Instrução Normativa Conjunta n. 01 de Abril de 2021
Instrução Normativa n. 1 (IBAMA, 2013) – Regulamenta o Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos (CNORP)
Instrução Normativa n. 01 (IPHAN, 2015) – Processo de Licenciamento Ambiental
Instrução Normativa n. 002 (IBAMA, 2012) – Estabelece as Bases Técnicas Para Programas de Educação Ambiental
Instrução Normativa n. 002 (MMA, 2014) – Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SI-CAR) – Procedimentos do CAR
Instrução Normativa n. 002 (MMA, 2009) – Classificação do Grau de Relevância das Cavidades Naturais
Instrução Normativa Conjunta n. 2 (IBAMA, 2020) – Regulamenta o Processo Administrativo Federal para apuração de Infrações Administrativas
Instrução Normativa n. 004 (IBAMA, 2011) – Termo de Referência de PRAD – Anexo I
Instrução Normativa n. 004 (IBAMA, 2011) – Termo de Referência de PRAD – Planilha de Custos
Instrução Normativa n. 004 (IBAMA, 2011) – Termo de Referência de PRAD
Instrução Normativa n. 005 (IBAMA, 2012) – Transporte de Produtos Perigosos
Instrução Normativa n. 006 (IBAMA, 2009) – Emissão de Autorização de Supressão de Vegetação junto ao IBAMA
Instrução Normativa n. 006 (IBAMA, 2013) – Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras
Instrução Normativa n. 006 (IBAMA, 2014) – Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras
Instrução Normativa n. 009 (IBAMA, 2012) – Uso do Tambaqui
Instrução Normativa n. 09 (IBAMA, 2016) – Altera do Documento de Origem Florestal
Instrução Normativa n. 10 (IBAMA, 2012) – Regulamenta Procedimentos para Apuração de Infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente
Instrução Normativa n. 010 (IBAMA, 2001) – Manual do Cadastro Técnico Federal
Instrução Normativa n. 017 (MMA, 2011) – Processos administrativos relativos a TCFA
Instrução Normativa n. 21 (IBAMA, 2014) – SINAFLOR
Instrução Normativa n. 23 (IBAMA, 2019) – Altera o anexo XV da IN n. 06-2014
Instrução Normativa n. 146 (IBAMA, 2007) – Procedimentos Relativos ao Manejo de Fauna Silvestre
Instrução Normativa n. 3 (IBAMA, 2018). Procedimentos para Aplicação da Medida Cautelar de destruição ou Inutilização de produtos, subprodutos ou instrumentos utilizados na prática da infração ambiental, no âmbito das ações de fiscalização ambiental
Instrução Normativa n. 112 (INCRA, 2021) – Procedimentos para anuência do uso de áreas em projetos de assentamento do Incra
Instrução Normativa n. 06 (IBAMA, 2022) – Novo Regulamento de Enquadramento no CTF-APP
Instrução Normativa n. 6 (IBAMA, 2023) Revoga-se a Instrução Normativa n. 3/2018 que estabelece procedimentos para aplicação da medida cautelar de destruição ou inutilização de produtos, subprodutos ou instrumentos utilizados na prática da infração ambiental, no âmbito das ações de fiscalização ambiental
Instrução Normativa n. 19 (IBAMA, 2023) – Regulamenta o processo administrativo para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente
Instrução Normativa n. 21 (IBAMA, 2023) – Regulamenta os procedimentos administrativos necessários à conversão das multas ambientais aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama
Instrução Normativa n. 8 (IBAMA, 2024) – Consolida Critérios de análise e disciplina sobre o procedimento de pedidos de cessação de efeitos de medidas de embargo de obra ou atividades aplicadas em áreas rurais
Instrução Normativa n. 14 (IBAMA, 2024) – Estabelece procedimentos para elaboração, apresentação , execução e monitoramento de Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Área Alterada (PRAD) pelo administrado com vistas ao cumprimento da legislação ambiental em todos os biomas e suas respectivas fitofisionomias.
Instrução Normativa n. 20 (IBAMA, 2024) – Estabelece procedimentos para a cobrança da reparação por danos ambientais pela via administrativa em decorrência de fatos apurados na aplicação de sanções administrativas pelo IBAMA
DECISÕES NORMATIVAS
Decisão Normativa n. 047 (CONFEA, 1992) – Dispõe sobre as atividades de Parcelamento do Solo Urbano
Acordo de Cooperação Técnica n.22 (IBAMA,2014) – IBAMA (TCFA) e SEMARH (TFGO)
Decisão Normativa n. 120 (CONFEA, 2023) – Aprova a relação unificada de obras e serviços de rotina
PORTARIAS
Portaria n. 32 (MMA, 2019) – Proíbe o corte de Pequizeiro (Caryocar spp.) em áreas situadas fora dos limites do bioma Amazônia, exceto nos casos de exemplares plantados.
Portaria n. 443 (MMA, 2014) – Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção
Portaria n. 60 (MMA, 2015) – Atuação dos Órgão e Entidades de Administração Pública Federal
Portaria n. 230 (IPHAN, 2002) – Obtenção da LP, LI e LO
Portaria n. 280 (MMA, 2020) – Regulamenta os arts 56 e 76 sobre Transporte de Resíduos MTR nacional
Portaria n. 518 (Ministério da Saúde, 2004) – Controle e Vigilância da Qualidade da Água
Portaria Interministerial n. 812 (IBAMA, 2015) – Atualiza monetariamente taxas TCFA
Portaria n. 1.274 (MEJ, 2003) – Controle dos Produtos Químicos
Portaria Conjunta n. 1 (IBAMA e ICMBio, 2019) – Instituir o Núcleo de Conciliação Ambiental
Portaria n. 299 (MMA, 2022) – Institui o Programa Nacional de Conservação da Biodiversidade
Portaria n. 3.994 (MTP, 2022) – Atualização da Norma de Resíduos Industriais
Portaria n. 354 (MMA, 2023) – Revoga Portaria n. 299 de 13 de Dezembro de 2022
Portaria n. 95 (MMA/IBAMA, 2023) – Estabelece a Utilização de Procedimento Operacional padrão para emissão de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) referente a gestão integrada do Cadastro Técnico Federal (CTF/APP) e Cadastros Técnicos Distrital e Estaduais.
Portaria n. 260 (IBAMA, 2023) – Dispõe sobre a utilização de documentação comprobatória iscal padrão para fins de retificação de porte declarado pelas pessoas jurídicas junto ao Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP)
RESOLUÇÕES
Resolução n. 001 (CONAMA, 1990) – Ruídos
Resolução n. 003 (CONAMA, 1990) – Dispõe sobre Padrões de Qualidade do Ar Previstos no PRONAR
Resolução n. 006 (CONAMA, 1986) – Modelo de Publicações de Requerimento e Recebimento LP, LI e LF
Resolução n. 009 (CONAMA, 1990) – Licenciamento Ambiental de Extração Mineral Classe I, III a IX
Resolução n. 010 (CONAMA, 1990) – Licenciamento Ambiental de Extração Mineral Classe II
Resolução n. 011 (CONAMA, 1994) – Avaliação e Revisão do Sistema de Licenciamento Ambiental
Resolução n. 048 (CONAMA, 2005) – Critérios Gerais para a Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos
Resolução n. 237 (CONAMA, 1997) – Institui a Política Nacional do Meio Ambiente
Resolução n. 258 (CONAMA, 1999) – Destinação de Pneumáticos
Resolucao n. 273 (CONAMA, 2000) – Licenciamento Ambiental de Derivados do Petróleo
Resolução n. 273 (CONAMA, 2000) – Licenciamento Ambiental de Derivados do Petróleo ANEXO I e II
Resolução n. 284 (CONAMA, 2001) – Licenciamento de Empreendimentos de Irrigação
Resolução n. 306 (ANVISA, 2004) – Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde
Resolução n. 313 (CONAMA, 2002) – Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais
Resolução n. 316 (CONAMA, 2002) – Sistemas de Tratamento Térmico de Resíduos
Resolução n. 319 (CONAMA, 2002) – Teste de Estanqueidade em Tanques de Combustíveis
Resolução n. 334 (CONAMA, 2003) – Recebimento de Embalagens Vazias de Agrotóxicos
Resolução n. 335 (CONAMA, 2003) – Licenciamento Ambiental de Cemitérios
Resolução n. 347 (CONAMA, 2004) – Projeção do Patrimônio Espeleológico
Resolução n. 357 (CONAMA, 2005) – Classificação dos Corpos de Água e Padrões de Lançamentos de Efluentes
Resolução n. 362 (CONAMA, 2005) – Controle de Óleo Lubrificantes Usados
Resolução n. 369 (CONAMA, 2006) – Intervenção ou Supressão de Vegetação em Área de Preservação Permanente (APP)
Resolução n. 382 (CONAMA, 2006) – Limites Máximos de Emissão de Poluentes Atmosféricos para Fontes Fixas
Resolução n. 396 (CONAMA, 2008) – Enquadramento das Águas Subterrâneas
Resolução n. 416 (CONAMA, 2009) – Destinação Adequada para Pneus Inservíveis
Resolução n. 420 (CONAMA, 2009) – Gerenciamento Ambiental de Áreas Contaminadas
Resolução n. 428 (CONAMA, 2010) – Órgão Responsável pela Administração da Unidade de Conservação (UC)
Resolução n. 465 (CONAMA, 2014) – Requisitos e Critérios Técnicos para Licenciamento Ambiental de Estabelecimentos Destinados ao Recebimento de Embalagens de Agrotóxicos e Afins, vazias ou contendo resíduos
Resolução n. 1.938 (ANA, 2017) Dispõe sobre Procedimentos para solicitações e critérios de avaliação das outorgas preventivas e direito de uso de recursos hídricos
Resolução RDC n. 222 (MS, 2018) – Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde
Resolução n. 503 (CONAMA, 2021) – Define Critérios para Reuso de Sistema de Fertirrigação de Efluentes
Resolução n. 1.000 (ANEEL, 2021) – Da Classe Rural e das Atividades de Irrigação e Aquicultura para ter redução na tarifa de energia
OUTROS
Curso de Espeleologia e Licenciamento Ambiental (Apostila)
Norma Técnica (CETESB, 1999) – Aplicação de lodos de tratamento biológico em áreas agrícolas
Livro do CONAMA – Resoluções publicadas entre julho de 1984 e novembro de 2008
Manual de Resíduos Sólidos de Novembro de 2012
Medida Provisória n. 1.150 (BRASIL, 2022) – Altera Lei 12.651-2012, Sobre Proteção de Vegetação Nativa
Medida Provisória n. 1.151 (BRASIL, 2022) – Altera Lei n. 11.284/2006, sobre Gestão de Florestas Públicas
Serviços Analíticos e Consultivos em Segurança de Barragens – Manual de Orientação aos Empreendedores – ANA (Agência Nacional de Águas)
NBR
NBR n. 8.036 (ABNT, 1983) – Programação de sondagens de simples reconhecimento dos solos para fundações de edifícios
NBR n. 9.800 (ABNT, 1987) – Critérios para lançamento de efluente líquidos industriais
NBR n. 9.897 (ABNT, 1987) – Planejamento de Amostragem de Efluentes Líquidos e Corpos Receptores
NBR n. 10.004 (ABNT, 2004) – Resíduos Sólidos
NBR n. 10.151 (ABNT, 2000) – Acústica e Avaliação do Ruído
NBR n. 13.6786 (ABNT, 2005) – Posto de serviços – Seleção dos equipamentos para sistesmas para instalações subterrâneas de combustíveis
NBR n. 14.605 (ABNT, 2007) – Proibição da utilização de lixo in natura na alimentação animal
NBR n. 14.973 (ABNT, 2010) – Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis
NBR n. 15.492 (ABNT, 2007) – Sondagens de Reconhecimento para fins de qualidade ambiental – Procedimento
NBR n. 15.515-1 (ABNT, 2007) – Passivo Ambiental em Solo e Água Subterrânea – Avaliação Preliminar
NBR n. 15.515-2 (ABNT, 2011) – Passivo Ambiental Investigação – Investigação Confirmatória
NBR n. 15.847 (ABNT, 2010) – Amostragem de Água Subterrânea em Poços de Monitoramento – Metodos de Purga
