O portal da SUPREMO Ambiental é um dos mais completos em legislação ambiental e mineral do Brasil, especificamente dividida em Federal, Estadual e Municipal, é o mais completo referente a legislação ambiental goiana, contém a maior quantidade de Decretos, Leis, Instruções Normativas, Portarias, Resoluções em vigências do estado de Goiás.

DECRETOS

Decreto n. 12.725 (Mato Grosso do Sul, 2009) – Estabelece a Estrutura Básica e a Competência do Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL)