O portal da SUPREMO Ambiental é um dos mais completos em legislação ambiental e mineral do Brasil, especificamente dividida em Federal, Estadual e Municipal, é o mais completo referente a legislação ambiental goiana, contém a maior quantidade de Decretos, Leis, Instruções Normativas, Portarias, Resoluções em vigências do estado de Goiás.

LEIS

Instrução n. 82 (IBRAM, 23.12.2009) – Transporte rodoviário de produto perigoso no DF

Instrução n. 647 (IBRAN, 2017) – Recebimento de conferência dos documentos relativos ao licenciamento ambiental

Lei n. 041 (IBRAM, 1989) – Dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito Federal