O portal da SUPREMO Ambiental é um dos mais completos em legislação ambiental e mineral do Brasil, especificamente dividida em Federal, Estadual e Municipal, é o mais completo referente a legislação ambiental, contém a maior quantidade de Decretos, Leis, Instruções Normativas, Portarias, Resoluções em vigências do estado de Goiás.
LEI
Lei n. 1.307 (TO, 2002) Dispõe sobre Política Estadual de Recursos Hídricos
Lei n. 3.804 (NATURATINS, 2021) – Dispõe Sobre Novo Licenciamento do Estado do Tocantins
RESOLUÇÃO
Resolução n. 07 (COEMA, 2005) – Dispõe sobre o Sistema Integrado de Controle Ambiental do TO
Resolução n. 08 (COEMA, 2005) – Altera os anexos I e III da Resolução n. 07 (COEMA, 2005)
INSTRUÇÃO NORMATIVA
