INSTRUÇÕES NORMATIVAS

Instrução Normativa n. 004 (SEMMA, 2013) – Compensação Ambiental de Empreendimento de Significativo Impacto Ambiental

PORTARIAS

Portaria 01 – Documentação exigida

Portaria 02 – Ocupação dos afastamentos laterais e distancia entre unidades

Portaria 03 – Parâmetros para Levantamento

Portaria 04 – Ocupação dos recuos laterais

Portaria 05 – Vagas_de_Estacionamento

Portaria 06 – Lotes Urbanos com área inferior a 25000m²

Portaria 07 – Residências em série transversais ao alinhamento predial e conjuntos habitacionais

Portaria 08 – Redução do círculo inscrito para área fechada

Portaria 09 – Normatiza a exigência de vagas de estacionamento de acordo com a atividade

Portaria 10 – Estipula prazos máximos de permanência

Prazos Máximos de Permanência em Cada Etapa