O portal da SUPREMO Ambiental é um dos mais completos em legislação ambiental e mineral do Brasil, especificamente dividida em Federal, Estadual e Municipal, é o mais completo referente a legislação ambiental goiana, contém a maior quantidade de Decretos, Leis, Instruções Normativas, Portarias, Resoluções em vigências do estado de Goiás.

DECRETOS

Decreto n. 2.283 (MATO GROSSO, 2009) – Uso, Produção, Comércio, Arm., Transp e Apliação, Emb. Vazias, Agrotóxicos

LEIS

Lei n. 7.519 (BRASIL, 2001) – Declara Refúgio de Vida Silvestre

Lei Complementar n. 592, de 26 de maio de 2017

INSTRUÇÕES NORMATIVAS

Instrução Normativa n. 06 (SEMA, 31.03.2008) – Diretrizes do Inventário de Resíduos Sólidos no MT

Instrução Normativa n. 07 (SEMA, 31.03.2008) – Termo de referência do PGRSI

Instrução Normativa n. 12 (SEMA, 03.09.2008) – Procedimentos DRDH e Outorgas – Potencial de Energia

RESOLUÇÕES

Resolução n 027 (CEHIDRO 2009) – Critérios Técnicos Sobre Outorgas Superficiais em MT