O portal da SUPREMO Ambiental é um dos mais completos em legislação ambiental e mineral do Brasil, especificamente dividida em Federal, Estadual e Municipal, é o mais completo referente a legislação ambiental, contém a maior quantidade de Decretos, Leis, Instruções Normativas, Portarias, Resoluções em vigências do estado de Goiás.
DECRETOS
Decreto n. 1.745, (GOIÁS, 1979) – Prevenção e Controle da Poluição em Goiás
Decreto n. 4.593 (GOIÁS, 1995) – Criação da Área de Proteção Ambiental dos Pirineus e o Programa de Fomento Florestal
Decreto n. 5.159 (GOIÁS, 1999) – Institui o Programa de Descentralização das Ações Ambientais em Goiás
Decreto n. 5.226 (GOIÁS, 2000) – Aprova o Regulamento da AGEMAR
Decreto n. 5.419 (SEMARH, 2001) Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental APA de Pouso Alto
Decreto n. 5.496 (GOIÁS, 2001) – Licenc. ambiental de instalação de novos empr. nas prox. da bacia do Rio Meia Ponte
Decreto n. 7.862 (GOIÁS, 2013) – Regulamenta a atividade de Aquicultura e dá outras providências
Decreto n. 9.710 (GOIÁS, 2020) – Regulamenta Lei Estadual n. 20.694 das Normas do Licenciamento Ambiental Atualizada
Decreto n. 9.890 (GOIÁS, 2021) – Regulamenta Auditoria prevista na Lei Estadual 20.694/2019 e na Lei Estadual 20.773/2020
Decreto n. 10.054 (GOIÁS, 2022) – Altera o Decreto n. 9.710/2020 e Anexo do Decreto n. 9.308/2018
Decreto n. 10.255 (GOIÁS, 2023) – Implementação, estruturação e operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens em geral e instituiu o Certificado de Crédito de Reciclagem – RECICLAGOIÁS
Decreto n. 10.280 (GOIÁS, 2023) – Regulamenta os Arts. 16 e 19 da Lei Estadual n. 13.123-1997, que estabelece normas de orientação à Política Nacional de Recursos Hídricos
Decreto n. 10.371 (GOIÁS, 2023) – Altera o Decreto n. 9.710/2020 que regulamenta no âmbito do Poder Executivo estadual a Lei n. 20.694/2019 que dispõe sobre as normas gerais para o licenciamento ambiental no Estado de Goiás
LEIS
Lei n. 632-06 (GOIÁS-2006) – Institui o Código de Meio Ambiente de Novo Gama
Lei n. 633-06 (GOIÁS-2006) – Lei de Parcelamento Uso e Ocupação do Solo Urbano de Novo Gama – GO
Lei n. 633-06 (GOIÁS-2006) – Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – Anexo I – Zoneamento de Novo Gama
Lei n. 8.544 (GOIÁS, 1978) – Prevenção e Controle da Poluição em Goiás
Lei n. 13.123 (GOIÁS, 1997) – Política Estadual de Recursos Hídricos em Goiás
Lei n. 13.583 (GOIÁS, 2000) – Proteção Ambiental dos Depósitos de Águas Subterrâneas em Goiás
Lei n. 13.800 (GOIÁS, 2001) – Regula o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública em Goiás
Lei n. 14.241 (GOIÁS, 2002) – Dispõe sobre a proteção da fauna silvestre
Lei n. 14.384 (GOIÁS, 2002) – Cadastro Técnico Estadual (CTE) em Goiás
Lei n. 15.802 (GOIÁS, 2006) – Código Estadual de Proteção contra Incêndio e outros (Corpo de Bombeiros) em Goiás
Lei n. 16.140 (GOIÁS, 2007) Dispõe sobre o SUS, as condições para promoção, proteção e outros
Lei n. 17.039 (GOIÁS, 2010) – Informatização e a digit. dos proc. e atos da Admin. Pública Est. e da outras providências
Lei n. 17.128 (GOIÁS, 2010) – Obrigação da Inst. de Equipamento para Tratamento e Reut. da Água Utilizada em Lavajato
Lei n. 17.400 (GOIÁS, 2011) – Estabelece Exigências para Concessão de LP e LI para Atividades de Derivados do Petróleo
Lei n. 17.582 (GOIÁS, 2012) – Altera a Lei n. 17.128 (GOIÁS, 2010) – Licenciamento Ambiental de Lava Jato em Goiás
Lei n. 17.684 (GOIÁS, 2012) – Distância Legal de Instalação de Empreendimentos junto à Coleções Hídricas em Goiás
Lei n. 18.102 (GOIÁS, 2013) – Dispõe sobre as Infrações Administrativas ao Meio Ambiente em Goiás
Lei n. 18.104 (GOIÁS, 2013) – Novo Código Florestal de Goiás
Lei n. 19.423-2016 (GOIÁS, 2016) Produção, Armaz., Comércio, Transporte interno, destino final de Res. e Embalagens
Lei n. 20.040 (GOIAS, 2018) Define e Disciplina a Piscicultura
Lei n. 20.114 (GOIÁS, 2018) Prazos de tramitação e conclusão dos proc. admin. instaurados para o fim de licenciamento ambiental
Lei Ordinária n. 20.491 (CASA CIVIL-GO, 2019) – Estabelece a Organização Administrativa do Pode Executivo
Lei n. 20.694 (GOIÁS, 2019) – Normas gerais para Licenciamento Ambiental de Goiás
Lei n. 20.758 (GOIÁS, 2020) – Estabelece a Politica e Segurança de Barragens – PESB
Lei n. 20.773 (GOIÁS, 2020) – Institui o Regime Extraordinário Ambiental – REL como medida de enfrentamento decorrente do COVID-19
Lei n. 20.961 (GOIÁS, 2021) – Infrações Administrativas para proteção de Vegetação Nativa
Lei n. 21.231 (GOIÁS, 2022) – Dispõe sobre a Regularização de Passivos Ambientais de imóveis ruais e urbanos ATUALIZADA
Lei n. 22.017 (GOIÁS, 2023) – Altera a Lei 18.102/2013 que dispõe sobre as infrações administrativas ao meio ambiente e respectivas sanções
Lei n. 22.368 (GOIÁS, 2023) – Estabelece prazos para a regularização de barragens em cursos hídricos em Goiás
INSTRUÇÕES NORMATIVAS
Instrução Normativa n. 001 (CEMAm, 2007) – Licenc. Ambiental de Novos Empreendimentos SUCROALCOOLEIRO em Goiás
Instrução Normativa n. 001 (SEMARH, 2012) – Autorização para Uso Alternativo do Solo (Desmatamento) em Goiás
Instrução Normativa n. 002 (SEMARH, 2009) – Autoriza a Intervenção ou Supressão de Vegetação em Áreas de APP’s
Instrução Normativa n. 002 (SEMARH, 2011) – Licenciamento de Sistema se Abastecimento de Água e Esgoto em Goiás
Instrução Normativa n. 003 (SEMARH, 2014) – Celebração de TCC referente a Compensação Ambiental em Goiás
Instrução Normativa n. 004 (SEMARH, 2014) – Critérios de Def. do Valor de Ref. (RV) da Compensação Ambi. em Goiás
Instrução Normativa n. 004 (SEMARH, 2014) – Critérios de Def. do Valor de Ref. (RV) da Compensação Amb. em Goiás (ANEXO I)
Instrução Normativa n. 005 (SEMARH, 2013) – Proc para Criação de Reservas Parti do Patrimônio Natural (RPPN)
Instrução Normativa n. 05 (SEMAD, 2019) – Regulamenta o procedimento aplicável ao licenciamento ambiental corretivo para empreendimentos em instalação ou em funcionamento sem licenciamento ambiental
Instrução Normativa n. 006 (SEMARH, 2011) – Autorização de Entrada de Resíduo Especial em Goiás
Instrução Normativa n. 007 (SEMARH, 2011) – Gerenciamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos (PGRS) e DARS em Goiás
Instrução Normativa n. 008 (SEMARH, 2011) – Parcelamento da Taxa de Fiscalização Ambiental (TFAGO) em Goiás
Instrução Normativa n. 009 (SEMARH, 2013) – Licenciamento Ambiental de Armazéns em Goiás (Programa PCA)
Instrução Normativa n. 011 (SEMARH, 2011) – Licenc. de Sist. de Abast. de Água e de Sist. de Esgotamento Sanitário
Instrução Normativa n. 011 (SECIMA, 2013) – Licenciamento Ambiental dos projetos de disposição final dos resíduos sólido
Instrução Normativa n. 015 (SEMARH, 2012) – Procedimentos de Outorgas de Uso dos Recursos Hídricos em Goiás
Instrução Normativa n. 016 (SEMARH, 2012) – Autorização de Entrada de Resíduos Especiais (AERE) em Goiás
Instrução Normativa n. 017 (SEMARH, 2012) – Aut. para Transp. de Resíduos Especiais e Prod. Perigosos em Goiás
Instrução Normativa n. 018 (SEMARH, 2012) – Certificado de Aut. de Destinação de Res. Especiais (CADRE) em Goiás
Instrução Normativa n. 020 (SEMARH, 2012) – Tramitação prioritária de processos admin. no âmbito desta Secretaria
Instrução Normativa n. 022 (SEMARH, 2012) – Procedimentos para Abertura de Processo junto à SEMARH
Instrução Normativa n. 009 (SEMARH, 2018) – Dispõe sobre a implementação do Manual de Licenciamento
Instrução Nomativa n. 04 (SEMAD, 2019) – Dispõe sobre o parcelamento de créditos não tributados decorrentes do poder de polícia ambiental
Instrução Normativa n. 04 (SEMAD, 2021) – Regras Transitórias para Análise e Aprovação da Reserva Legal, a serem aplicadas enquanto permanecer inoperante o Módulo de análise do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR)
Instrução Normativa n. 11 (SEMAD, 2021) – Regulamenta Procedimento de Autorização de Queima Controlada
Instrução Normativa n. 13 (SEMAD, 2021) Regulamenta Procedimentos para a Autocomposição
Instrução Normativa n. 14 (SEMAD, 2021) – Parâmetros para solicitação e emissão de autorização de conversão de uso do solo em situações de supressão vegetal nativa
Instrução Normativa n. 17 (SEMAD, 2021) – Dispõe sobre o atendimento das notificações no SGA
Instrução Normativa n. 18 (SEMAD, 2021) – Dispõe sobre definição de prioridade na análise do CAR
Orientação Normativa n. 01 (GOIÁS, 2020) – Registro Eletrônico Agricultura Irrigada
Orientação Normativa n. 10 (SEMAD, 2020) – Define as Tipologias de Empreendimento Ativas para requerimento no sistema IPÊ e orienta a fase de transição entre o modelo anterior de licenciamento ambiental (plataforma SGA) e o novo modelo estabelecido por meio da Lei nº 20.694/19, Lei b. 20.773/20 e Decreto n. 9.710/20 (Plataforma IPÊ)
Orientação Normativa n. 07 (SEMAD, 2021) – Define as possibilidades de aproveitamento de taxas no âmbito dos requerimentos apresentados no Sistema IPÊ, durante o período que especifica.
Orientação Normativa n. 08 (SEMAD, 2021) – A Pretensão punitiva do Estado de Goiás, previstas nos Arts 26 e 27 da Lei Estadual n. 18, 102/2013, atinente a infrações administrativas ambientais que envolvam a supressão de vegetação nativa ou impedir/dificultar regeneração de vegetação nativa em áreas especificamente protegidas será reconhecida nas condições
Orientação Normativa n. 09 (SEMAD, 2021) – Procedimentos e Entendimentos aplicáveis no processo administrativo para apuração das infrações por supressão de vegetação nativa, impedir ou dificultar a regeneração natural e provocar incêndios ou queimadas, bem como a aplicação das sanções decorrentes.
Instrução Normativa n. 13 (SEMAD, 2021) – Regulamenta procedimentos para a autocomposição
Instrução Normativa n. 01 (SEMAD, 2022) – Institui Calendário de Inserção de Documentação comprobatória e para apuração para fins de fixação dos índices do ICMS
Intrução Normativa n. 02 (SEMAD, 2022) – Define as regras para o Sistema IPÊ em relações às solicitações de licenciamento ambiental de competência municipal
Instrução Normativa n. 03 (SEMAD, 2022) – Institui novo prazo para o requerimento de licenciamento corretivo para os barramentos com Termo de Compromisso Ambiental emitidos no sistema do Cadastro de Barragens
Orientação Normativa n. 4 (SEMAD, 2022) – Regulamenta os atendimentos aos requerentes técnicos para tratar das solicitações relativas ao licenciamento ambiental, cadastro ambiental rural, concessão de outorgas para uso de recursos hídricos
Instrução Nomativa n. 14 (SEMAD, 2022) – Institui Novo Prazo para Requerimento de Licenciamento Corretivo
Instrução Normativa n. 05 (SEMAD, 2022) – Solicitação para Prioridade na Análise dos Requerimentos de Outorga
Instrução Nomativa n. 01 (SEMAD, 2023) – Dispõe sobre a Integração entre o Modelo Anterior de Licenciamento SGA e o Novo Modelo
Instrução Nomativa n. 02 (SEMAD, 2023) – Estabelece Regras de Transição para Cobrança da Taxa de Licenciamento Ambiental
Instrução Nomativa n. 03 (SEMAD, 2023) – Dispõe as Vazões Específicas de Referência Q95% mensais para o Estado de Goiás
Instrução Nomativa n. 04 (SEMAD, 2023) – Dispõe sobre os procedimentos para solicitação de prioridade na análise de requerimentos de outorga de uso da água
Instrução Nomativa n. 05 (SEMAD, 2023) – Dispõe sobre os procedimentos para Análise de Pedidos de Outorga de Uso de Recursos Hídricos, trata dos critérios para notificação de Pendências
Anexo I
Anexo II
Anexo III
Instrução Normativa n. 07 (SEMAD, 2023) – Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a compensação da reserva legal nos casos previstos no art. 30 da Lei n. 18.104/2013
Instrução Normativa n. 8 (SEMAD, 2023) – Dispõe sobre o procedimento de emissão da Declaração Ambiental do Imóvel (DAI)
Instrução Normativa n. 15 (SEMAD, 2023) – Dispõe dos prazos de vigência das outorgas de direito de uso de recursos hídricos e das declarações de reserva de disponibilidade hídrica
Instrução Normativa n. 2 (SEMAD, 2024) – Dispõe sobre procedimento de emissão da Declaração Ambiental do Imóvel (DAI)
Instrução Normativa n. 3 (SEMAD, 2024) – Dispõe sobre as solicitações de outorga para barramentos
PORTARIAS
Portaria n. 001 (AGMA, 2002) – Proteção dos Mananciais com Afastamento mínimo de 200m
Portaria n. 001 (SEMARH, 2007) – Licenciamento Ambiental de SUCROALCOOLEIRAS em Goiás
Portaria n. 001 (SEMARH, 2009) – Prazos das Licenças Ambientais em Goiás
Portaria n. 005 (AGMA, 2001) – Registro e Licenças para Empreendimentos de Baixo Potencial Poluidor
Portaria n. 006 (AGMA, 2001) – Licença Ambiental Simplificada (LAS) em Goiás
Portaria n. 007 (AGMA, 2006) – Licenciamento Ambiental de Suinocultura em Goiás
Portaria n. 008 (AGMA, 2002) – Reeditação por Tempo Indeterminado da Portaria n. 006 (AGMA, 2001)
Portaria n. 010 (SEMARH, 2010) – Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Minerários em Goiás
Portaria n. 022 (AGMA, 2001) – Licença de Exploração Florestal (Desmatamento) em Goiás
Portaria n. 030 (SECIMA, 2016) – Subsistema de Comunicações Processuais
Portaria n. 043 (SEMARH, 2009) – Altera a Portaria n. 068 (SEMARH, 2007) passando para 3 km o Cinturão Verde
Portaria n. 053 (SEMARH, 2011) – Exploração Mineral em Área de APA em Goiás
Portaria n. 59 (SEMAD, 2019) – Simplifica Exigências de Documentos no Âmbito do Poder Executivo
Portaria n. 064 (AGMA, 2006) – Licenciamento Ambiental de Curtume em Goiás
Portaria n. 082 (SEMARH, 2013) – Modificação Art 4º e 5º da Portaria n. 006 (AGMA, 2001) Validade das LAS
Portaria n. 084 (AGMA, 2005) – Licenciamento Ambiental de Postos de Combustíveis em Goiás
Portaria n. 087 (SECIMA, 2018-GAB) – Ações de Monitoramento na Bacia do Rio Meia Ponte
Portaria n. 098 (AGMA, 2004) – Critérios para Licença de Exploração Florestal (Desmatamento) em Goiás
Portaria n. 099 (SEMARH, 2013) – Taxa de Reposição Florestal em Goiás
Portaria n. 102 (SEMARH, 2013) – Licenc. Amb. para Ampliação ou Modificação de Emp. já Licenciados, sujeitos a EIA-RIMA
Portaria n. 132 (FEMAGO, 1996) – Plano de Auto Suprimento Florestal (PAS) em Goiás
Portaria n. 135 (SEMARH, 2013) – Licenciamento de Projetos Agrícolas de Irrigação em Goiás
Portaria n. 142 (SEMARH, 2008) – Criação de Animais em Sistema de Confinamento, Avicultura e Correlatos
Portaria n. 146 (SEMAR, 2019) – Estabelece as normas e procedimentos aplicáveis à segurança de barragens instaladas ou a serem instaladas no Estado de Goiás
Portaria n. 175 (SEMARH, 2013) – Taxas de Autorização para Utilização de Recursos Faunísticos em Goiás
Portaria n. 179 (SEMAD, 2019) – Situação de Emergência na Bacia do Rio Meia Ponte
Portaria n. 181 (SECIMA, 2015-GAB) – Análise dos Processos de Outorga por Bacia Hidrográfica
Portaria n. 212 (SEMAD, 2019) – Migração de Processos SGA (sistema antigo) para Web Outorga (sistema novo)
Portaria n. 212 (SEMAD, 2019) – Nota de Esclarecimento Sobre Migração de Processos SGA (sistema antigo) para Web Outorga (sistema novo)
Portaria n. 216 (SEMARH, 2013) – Aut. para Utilização de Prod. Florestais Remanescente de Desmatamento em Goiás
Portaria n. 135 (SEMARH, 2016). Aprova o Plano de Manejo de Área de Proteção Ambiental APA Pouso Alto
Portaria n. 232 (SECIMA, 2016) – Análise Prioritária das Outorgas de Salvamento da Cultura de Cana-de-Açúcar
Portaria n. 239 (AGMA, 2001) – Licenciamento Ambiental de Loteamentos em Goiás
Portaria n. 334 (SECIMA, 2018) – Estabelece suspensão de emissão de novas licenças pelas municipalidades habilitadas pela SECIMA
Portaria n. 51 (SEMAD, 2023) – Dispõe Sobre a Campanha de Orientação para Barragens que não possuam cadastro de barragem, licenciamento e/ou outorga de uso da água
Portaria n. 52 (SEMAD, 2024) – Aprova o Regulamento Interno de Fiscalização – RIF da SEMAD, estabelecendo os procedimentos para o exercício das atividades de fiscalização ambiental
RESOLUÇÕES
Resolução n. 004 (SUS, 2011) – Institui a Norma Técnica para Liberação de Salubridade em Loteamento
Resolução n. 005 (CEMAm, 2014) – Licenciamento Ambiental de Aterro Sanitário em Goias
Resolução n. 007 (SEMARH, 2010) – Licenciamento Ambiental de Tanques Redes em Reservatórios Artificiais em Goiás
Resolução n. 008 (SEMARH, 2010) – Exploração e Espécies Exóticas, Eucalipto e Outros em Goiás
Resolução n. 09 (CERH-GO, 2005) Regulamento do Sistema de Outorga
Resolução n. 011 (SEMARH, 2007) – Alterações na Vazão Alocável para Outorga em Cursos D’Água em Goiás
Resolução n. 12 (CERH-GO, 2010) Atera os Parágrafos 1 e 2 do art. 5, da Resolução CERHI-GO n. 09 de 2005
Resolução n. 015 (CEMAm, 2014) – Licenciamentos Ambientais dos Distritos Industrias de Goiás
Resolução n. 22 (CERHí, 2019) – Estabelece o Regulamento do Sistema de Outorga
Resolução n. 024 (CEMAm, 2013) – Critérios para Descentralização do Licenciamento Ambiental em Goiás
Resolução n. 29 (CEMAm, 2018) – Procedimentos Relativos ao Licenciamento Ambiental de Ponto de Abastecimento , Posto Revendedor e Instalação de Sistema Retalhista de Combustíveis no Estado de Goiás
Resolução n. 034 (CERH, 2014) – Alteração do Prazo de Requerimento da Renovação da Outorga
Resolução n. 058 (CEMAm, 2006)-Legislação Consulta Pública para criação de unidades de conservação
Resolução n. 079 (CEMAm, 2007)-Legislação Estudos Técnicos para criação de unidades de conservação
Resolução n. 082 (CEMAm, 2007) – Elim. da Queima da Palha da Cana-de-Açúcar de Novas Usinas SUCROALCOOLEIRAS em Goiás
Resolução n. 238 (AGR, 2005) – Normas e Procedimentos para Fiscalização dos Recurso Hídricos em Goiás
Resolução n. 107 (CEMAm, 2021) – Dispõe sobre as atividades de impacto local de competência dos Municípios, fixa normas gerais de cooperação federativa nas ações administrativas decorrentes do exercício das competências comuns relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente e ao combate da poluição em qualquer de suas formas conforme previsto na Lei Complementar n° 140/2011, e na Lei Estadual n° 20.694 de 26 de Dezembro de 2019 e dá outras providências.
Resolução n. 166 (CEMAm, 2022) – Concede prazo de 60 dias para conclusão dos tgrabalhos da Câmara Técnica Temporária para Revisão do Regimento interno do CEMAm
Resolução n. 226 (CEMAm, 2023) – Altera a resolução CEMAm n. 166/2022 que dispõe as atividades de impacto local de competência dos Municípios
Resolução n. 60 (CERHi, 2023) – Altera o Regulamento do Sitema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos
Resolução n. 234 (CEMAm, 2023) – Reconhece as espécies protegidas da flora do Estado de Goiás
Resolução n. 66 (CERHi, 2024) – Altera o Regulamento do Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos do Estado de Goiás
OUTROS
Art. 129 da Constituição do Estado de Goiás
Cartilha do Plano de Acões Integradas de Desenvolvimento (PAI Ambiental)
Cartilha Sobre Peixes (In Cota Zero)
Nota Técnica N. 01 (SEMAD, 2017) Avaliação de Pedidos de Outorga
Informação Técnica n. 36 (SECIMA, 2017) – Relação de Municípios Descentralizados Junto ao CEMAm
Manual de Instrução para Licenciamento Ambiental (SEMARH, 2014)
Manual do Produtor Rural – Licenciamento Ambiental da Área de Abast. e Arm. de Combustível
Manual Técnico de Outorga em Goiás – Versão 1
Memorando n. 130 (SEMAD, 2019) Estratégia a ser adotado na análise dos processos de licenciamento ambiental
Ofício n. 088 (CREA-GO, 2012) – Atribuição do Eng. Amb. Medições de Vazões em Curso de Água
Parecer n. 04202 (PPMA-2017) – Ilegalidade na cobrança da taxa de reposição florestal SECIMA
Minuta de Portaria n. 29 (2019, SEMAD) – Criação do Grupo de Trabalho Especial – GT Mineração
Municípios com Competência para Licenciamento no Nível 1 (Municípios Descentralizados)
Declaração Ambiental do Imóvel – Guia Orientativo
Termo de Referência – Estudo complementar do relatório do estoque dos produtos florestais e dos restos de exploração florestal dispostos para queima
