O portal da SUPREMO Ambiental é um dos mais completos em legislação ambiental e mineral do Brasil, especificamente dividida em Federal, Estadual e Municipal, é o mais completo referente a legislação ambiental, contém a maior quantidade de Decretos, Leis, Instruções Normativas, Portarias, Resoluções em vigências do estado de Goiás.

PAINEL DE LEGISLAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Legislação do Ministério do Meio Ambiente

DECRETOS

Decreto de 2 de Outubro de 1998

Decreto n. 750 (BRASIL, 1993) – Proíbe a Exploração Florestal onde Predomina Mata Atlântica

Decreto n. 4.074 (BRASIL, 2002) – Agrotóxicos

Decreto n 6.514 (BRASIL, 2008) Dispõe sobre as Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente – ATUALIZADA

Decreto n. 6.472 (BRASIL, 2008) – Critérios para Exploração da Espécie Mogno

Decreto n. 7.830 (BRASIL, 2012) – Dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (CAR)

Decreto n. 8.235 (BRASIL, 2014) – Normas complementares aos Programas de Regularização Ambiental (PRA)

Decreto n. 9.179 (BRASIL, 2017) Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente

Decreto n. 4.772 (BRASIL, 2018) – Regulamenta o Art. 19 da Lei n. 10.696-2003

Decreto n. 24.643 (BRASIL, 1934) – Código de Águas

Decreto n. 10.936 (BRASIL, 2022) – Política Nacional de Resíduos Sólidos

Decreto n. 11.080 (BRASIL, 2022). Altera o Decreto n. 6.514-2008 – Infrações e Sanções Administrativas por Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente

Decreto n. 11.310 (BRASIL, 2022) – Regulamenta dispositivos da Lei 12.334 de 2010 sobre Atividades de Fiscalização da Política Nacional de Segurança de Barragens

Decreto n. 11.349 (BRASIL, 2023) – Aprova Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos MMA 

Decreto n. 11.367 (BRASIL, 2023) – Institui a Comissão Interministerial de Prevenção e Controle do Desmatamento

Decreto n. 11.368 (BRASIL, 2023) – Altera o Decreto n. 6.527-2008, sobre a Governança do Fundo Amanônia

Decreto n. 11.369 (BRASIL, 2023) – Revoga o Decreto n. 10.966-2022 do Programa de Apoio ao Desenvolvimento

Decreto n. 11.372 (BRASIL, 2023) – Reestrutura o Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Meio Ambiente

Decreto n. 11.373 (BRASIL, 2023) – Altera Decreto 6.514-2008, sobre Infrações Administrativas ao Meio Ambiente

Decreto n. 11.413 (BRASIL, 2023) – Institui o Certificado de Crédito de Logística Reversa

Decreto n. 11.414 (BRASIL, 2023) – Institui o Programa Diogo Sant’Ana Pró-Catadoras de Pró-Catadores para a Reciclagem Popular

LEIS

Lei n. 140 (BRASIL, 2011) – Cooperação entre a União, os Estados, DF e os Municípios, Competência Comum

Lei n. 3.924 (BRASIL, 1961) – Dispõe sobre os Monumentos Arqueológicos e Pré-Históricos

Lei n. 5.194 (BRASIL, 1966) – Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo

Lei n. 6.567 (BRASIL, 1978) – Dispõe sobre regime especial de exploração e o aproveitamento das substâncias minerais que especifica e dá outras providências

Lei n. 6.766 (BRASIL, 1979) – Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências

Lei n. 6.938 (BRASIL, 1981) – Política Nacional do Meio Ambiente

Lei n. 7.802 (BRASIL, 1989) – Embalagens de Agrotóxicos

Lei n. 9.433 (BRASIL, 1997) – Política e Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

Lei n. 9.605 (BRASIL, 1998) – Crimes Ambientais

Lei n. 9.985 (BRASIL, 2000) – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza

Lei n. 10.165 (BRASIL, 2000) – Cadastro Técnico Federal (CTF)

Lei n. 10.267 (BRASIL, 2001) – Georreferenciamento junto ao INCRA

Lei n. 10.650 (BRASIL, 2003) – Acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama

Lei n. 11.428 (BRASIL, 2006) – Lei da Mata Atlântica

Lei n. 11.445 (BRASIL, 2007) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento basico

Lei n. 12.305 (BRASIL, 2010) – Política Nacional de Resíduos Sólidos

Lei n. 12.334 (BRASIL, 2010) – Política Nacional de Segurança de Barragens

Lei n. 12.651 (BRASIL, 2012) – Novo Código Florestal

Lei n. 13.465 (BRASIL,2017) – Dispõe sobre a regularização Fundiária Rural e Urbana

Lei n. 13.726 (BRASIL, 2018) – Racionaliza atos e procedimentos do Poderes da União dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e Institui o Selo de Desburocratização e Simplificação

Lei n. 13.975 (BRASIL, 2020) Altera a Lei n. 6.567-1987 para incluir a exploração de rochas ornamentais e de revestimento e de carbonatos de cálcio e de magnésio no regime de licenciamento ou de autorização e concessão

Lei n. 14.119 (BRASIL, 2021) – Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais

Lei n. 14.285 (BRASIL, 2021) – Altera a Lei 12.651-2012, dispõe sobre a proteção da vegetação nativa

Lei n. 14.514 (BRASIL, 2022) – Altera as Leis nºs 4.118/1962, 8.001/1990, 9.991/2000, 10.438,/2002, 13.575/2017, 13.848/2019, e 14.222/2021, e o Decreto-Lei nº 227/1967 (Código de Mineração); e revoga a Lei nº 5.740/1971, e dispositivos das Leis nºs 4.118/1962, 6.189/1974, 7.781/1989, 13.575/2017, e 14/2021, e do Decreto-Lei nº 1.038,/1969.

LEI n. 14.595 (BRASIL, 2023) – Altera a Lei 12.651/2012, de forma a regulamentar prazos e condições para a adesão do Programa de Regularização Ambiental  (PRA) e a Lei n. 11.428/2006

Lei n. 14.653 (BRASIL, 2023). Altera as leis n. 12.651/2012 e 14.119/2021 para disciplinar a intervenção de instalações necessárias à recuperação e a proteção das nascentes

INSTRUÇÕES NORMATIVAS

Instrução Normativa Conjunta n. 1 (MMA, IBAMA, ICMBIO 2021) – Regulamenta Processo Administrativo Federal para Apuração de Infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente

Instrução Normativa Conjunta n. 2 (MMA, IBAMA, ICMBIO 2021) – Altera a Instrução Normativa Conjunta n. 01 de Abril de 2021

Instrução Normativa n. 1 (IBAMA, 2013) – Regulamenta o Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos (CNORP)

Instrução Normativa n. 01 (IPHAN, 2015) – Processo de Licenciamento Ambiental

Instrução Normativa n. 002 (IBAMA, 2012) – Estabelece as Bases Técnicas Para Programas de Educação Ambiental

Instrução Normativa n. 002 (MMA, 2014) – Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SI-CAR) – Procedimentos do CAR

Instrução Normativa n. 002 (MMA, 2009) – Classificação do Grau de Relevância das Cavidades Naturais

Instrução Normativa Conjunta n. 2 (IBAMA, 2020) – Regulamenta o Processo Administrativo Federal para apuração de Infrações Administrativas

Instrução Normativa n. 004 (IBAMA, 2011) – Termo de Referência de PRAD – Anexo I

Instrução Normativa n. 004 (IBAMA, 2011) – Termo de Referência de PRAD – Planilha de Custos

Instrução Normativa n. 004 (IBAMA, 2011) – Termo de Referência de PRAD

Instrução Normativa n. 005 (IBAMA, 2012) – Transporte de Produtos Perigosos

Instrução Normativa n. 006 (IBAMA, 2009) – Emissão de Autorização de Supressão de Vegetação junto ao IBAMA

Instrução Normativa n. 006 (IBAMA, 2013) – Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras

Instrução Normativa n. 006 (IBAMA, 2014) – Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras

Instrução Normativa n. 009 (IBAMA, 2012) – Uso do Tambaqui

Instrução Normativa n. 09 (IBAMA, 2016) – Altera do Documento de Origem Florestal

Instrução Normativa n. 10 (IBAMA, 2012) – Regulamenta Procedimentos para Apuração de Infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente

Instrução Normativa n. 010 (IBAMA, 2001) – Manual do Cadastro Técnico Federal

Instrução Normativa n. 017 (MMA, 2011) – Processos administrativos relativos a TCFA

Instrução Normativa n. 21 (IBAMA, 2014) – SINAFLOR

Instrução Normativa n. 23 (IBAMA, 2019) – Altera o anexo XV da IN n. 06-2014

Instrução Normativa n. 146 (IBAMA, 2007) – Procedimentos Relativos ao Manejo de Fauna Silvestre

Instrução Normativa n. 3 (IBAMA, 2018). Procedimentos para Aplicação da Medida Cautelar de destruição ou Inutilização de produtos, subprodutos ou instrumentos utilizados na prática da infração ambiental, no âmbito das ações de fiscalização ambiental

Instrução Normativa n. 112 (INCRA, 2021) – Procedimentos para anuência do uso de áreas em projetos de assentamento do Incra

Instrução Normativa n. 06 (IBAMA, 2022) – Novo Regulamento de Enquadramento no CTF-APP

Instrução Normativa n. 6 (IBAMA, 2023) Revoga-se a Instrução Normativa n. 3/2018 que estabelece procedimentos para aplicação da medida cautelar de destruição ou inutilização de produtos, subprodutos ou instrumentos utilizados na prática da infração ambiental, no âmbito das ações de fiscalização ambiental

Instrução Normativa n. 19 (IBAMA, 2023) – Regulamenta o processo administrativo para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente

Instrução Normativa n. 21 (IBAMA, 2023) – Regulamenta os procedimentos administrativos necessários à conversão das multas ambientais aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama

DECISÕES NORMATIVAS

Decisão Normativa n. 047 (CONFEA, 1992) – Dispõe sobre as atividades de Parcelamento do Solo Urbano

Acordo de Cooperação Técnica n.22 (IBAMA,2014) – IBAMA (TCFA) e SEMARH (TFGO)

PORTARIAS

Portaria n. 32 (MMA, 2019) – Proíbe o corte de Pequizeiro (Caryocar spp.) em áreas situadas fora dos limites do bioma Amazônia, exceto nos casos de exemplares plantados.

Portaria n. 443 (MMA, 2014) – Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção

Portaria n. 60 (MMA, 2015) – Atuação dos Órgão e Entidades de Administração Pública Federal

Portaria n. 230 (IPHAN, 2002) – Obtenção da LP, LI e LO

Portaria n. 280 (MMA, 2020) – Regulamenta os arts 56 e 76 sobre Transporte de Resíduos MTR nacional

Portaria n. 518 (Ministério da Saúde, 2004) – Controle e Vigilância da Qualidade da Água

Portaria Interministerial n. 812 (IBAMA, 2015) – Atualiza monetariamente taxas TCFA

Portaria n. 1.274 (MEJ, 2003) – Controle dos Produtos Químicos

Portaria Conjunta n. 1 (IBAMA e ICMBio, 2019) – Instituir o Núcleo de Conciliação Ambiental

Portaria n. 299 (MMA, 2022) – Institui o Programa Nacional de Conservação da Biodiversidade

Portaria n. 3.994 (MTP, 2022) – Atualização da Norma de Resíduos Industriais

Portaria n. 354 (MMA, 2023) – Revoga Portaria n. 299 de 13 de Dezembro de 2022

Portaria n. 95 (MMA/IBAMA, 2023) – Estabelece a Utilização de Procedimento Operacional padrão para emissão de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) referente a gestão integrada do Cadastro Técnico Federal (CTF/APP) e Cadastros Técnicos Distrital e Estaduais.

Portaria n. 260 (IBAMA, 2023) – Dispõe sobre a utilização de documentação comprobatória iscal padrão para fins de retificação de porte declarado pelas pessoas jurídicas junto ao Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP)

RESOLUÇÕES

Resolução n. 001 (CONAMA, 1990) – Ruídos

Resolução n. 003 (CONAMA, 1990) – Dispõe sobre Padrões de Qualidade do Ar Previstos no PRONAR

Resolução n. 006 (CONAMA, 1986) – Modelo de Publicações de Requerimento e Recebimento LP, LI e LF

Resolução n. 009 (CONAMA, 1990) – Licenciamento Ambiental de Extração Mineral Classe I, III a IX

Resolução n. 010 (CONAMA, 1990) – Licenciamento Ambiental de Extração Mineral Classe II

Resolução n. 011 (CONAMA, 1994) – Avaliação e Revisão do Sistema de Licenciamento Ambiental

Resolução n. 048 (CONAMA, 2005) – Critérios Gerais para a Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos

Resolução n. 237 (CONAMA, 1997) – Institui a Política Nacional do Meio Ambiente

Resolução n. 258 (CONAMA, 1999) – Destinação de Pneumáticos

Resolucao n. 273 (CONAMA, 2000) – Licenciamento Ambiental de Derivados do Petróleo

Resolução n. 273 (CONAMA, 2000) – Licenciamento Ambiental de Derivados do Petróleo ANEXO I e II

Resolução n. 284 (CONAMA, 2001) – Licenciamento de Empreendimentos de Irrigação

Resolução n. 306 (ANVISA, 2004) – Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde

Resolução n. 313 (CONAMA, 2002) – Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais

Resolução n. 316 (CONAMA, 2002) – Sistemas de Tratamento Térmico de Resíduos

Resolução n. 319 (CONAMA, 2002) – Teste de Estanqueidade em Tanques de Combustíveis

Resolução n. 334 (CONAMA, 2003) – Recebimento de Embalagens Vazias de Agrotóxicos

Resolução n. 335 (CONAMA, 2003) – Licenciamento Ambiental de Cemitérios

Resolução n. 347 (CONAMA, 2004) – Projeção do Patrimônio Espeleológico

Resolução n. 357 (CONAMA, 2005) – Classificação dos Corpos de Água e Padrões de Lançamentos de Efluentes

Resolução n. 362 (CONAMA, 2005) – Controle de Óleo Lubrificantes Usados

Resolução n. 369 (CONAMA, 2006) – Intervenção ou Supressão de Vegetação em Área de Preservação Permanente (APP)

Resolução n. 382 (CONAMA, 2006) – Limites Máximos de Emissão de Poluentes Atmosféricos para Fontes Fixas

Resolução n. 396 (CONAMA, 2008) – Enquadramento das Águas Subterrâneas

Resolução n. 416 (CONAMA, 2009) – Destinação Adequada para Pneus Inservíveis

Resolução n. 420 (CONAMA, 2009) – Gerenciamento Ambiental de Áreas Contaminadas

Resolução n. 428 (CONAMA, 2010) – Órgão Responsável pela Administração da Unidade de Conservação (UC)

Resolução n. 465 (CONAMA, 2014) – Requisitos e Critérios Técnicos para Licenciamento Ambiental de Estabelecimentos Destinados ao Recebimento de Embalagens de Agrotóxicos e Afins, vazias ou contendo resíduos

Resolução RDC n. 222 (MS, 2018) – Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde

Resolução n. 503 (CONAMA, 2021) – Define Critérios para Reuso de Sistema de Fertirrigação de Efluentes

OUTROS

Curso de Espeleologia e Licenciamento Ambiental (Apostila)

Norma Técnica (CETESB, 1999) – Aplicação de lodos de tratamento biológico em áreas agrícolas

Livro do CONAMA – Resoluções publicadas entre julho de 1984 e novembro de 2008

Manual de Resíduos Sólidos de Novembro de 2012

Medida Provisória n. 1.150 (BRASIL, 2022) – Altera Lei 12.651-2012, Sobre Proteção de Vegetação Nativa

Medida Provisória n. 1.151 (BRASIL, 2022) – Altera Lei n. 11.284/2006, sobre Gestão de Florestas Públicas

NBR

NBR n. 8.036 (ABNT, 1983) – Programação de sondagens de simples reconhecimento dos solos para fundações de edifícios

NBR n. 9.800 (ABNT, 1987) – Critérios para lançamento de efluente líquidos industriais

NBR n. 9.897 (ABNT, 1987) – Planejamento de Amostragem de Efluentes Líquidos e Corpos Receptores

NBR n. 10.004 (ABNT, 2004) – Resíduos Sólidos

NBR n. 10.151 (ABNT, 2000) – Acústica e Avaliação do Ruído

NBR n. 13.6786 (ABNT, 2005) – Posto de serviços – Seleção dos equipamentos para sistesmas para instalações subterrâneas de combustíveis

NBR n. 14.605 (ABNT, 2007) – Proibição da utilização de lixo in natura na alimentação animal

NBR n. 14.973 (ABNT, 2010) – Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis

NBR n. 15.492 (ABNT, 2007) – Sondagens de Reconhecimento para fins de qualidade ambiental – Procedimento

NBR n. 15.515-1 (ABNT, 2007) – Passivo Ambiental em Solo e Água Subterrânea – Avaliação Preliminar

NBR n. 15.515-2 (ABNT, 2011) – Passivo Ambiental Investigação – Investigação Confirmatória

NBR n. 15.847 (ABNT, 2010) – Amostragem de Água Subterrânea em Poços de Monitoramento – Metodos de Purga