Federal

   O portal da SUPREMO Ambiental é um dos mais completos em legislação ambiental e mineral do Brasil, especificamente dividida em Federal, Estadual e Municipal, é o mais completo referente a legislação ambiental goiana, contém a maior quantidade de Decretos, Leis, Instruções Normativas, Portarias, Resoluções em vigências do estado de Goiás.

 

DECRETOS

Decreto n. 4.074 (BRASIL, 2002) – Agrotóxicos

Decreto n. 6.514 (BRASIL, 2008) – Dispõe sobre as Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente

Decreto n. 7.830 (BRASIL, 2012) – Dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (CAR)

Decreto n. 8.235 (BRASIL, 2014) – Normas complementares aos Programas de Regularização Ambiental (PRA)

Decreto n. 24.643 (BRASIL, 1934) – Código de Águas

Decreto n. 750 (BRASIL, 1993) – Proibe a Exploração Florestal onde Predomina Mata Atlântica

Decreto de 2 de Outubro de 1998.

 

LEIS

Lei n. 3.924 (BRASIL, 1961) – Dispõe sobre os Monumentos Arqueológicos e Pré-Históricos

Lei n. 5.194 (BRASIL, 1966) – Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo

Lei n. 6.766 (BRASIL, 1979) – Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências

Lei n. 6.938 (BRASIL, 1981) – Política Nacional do Meio Ambiente

Lei n. 7.802 (BRASIL, 1989) – Embalagens de Agrotóxicos

Lei n. 9.433 (BRASIL, 1997) – Política e Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

Lei n. 9.605 (BRASIL, 1998) – Crimes Ambientais

Lei n. 9.985 (BRASIL, 2000) – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza

Lei n. 10.165 (BRASIL, 2000) – Cadastro Técnico Federal (CTF)

Lei n. 10.267 (BRASIL, 2001) – Georreferenciamento junto ao INCRA

Lei n. 11.428 (BRASIL, 2006) – Lei da Mata Atlântica

Lei n. 12.305 (BRASIL, 2010) – Política Nacional de Resíduos Sólidos

Lei n. 12.334 (BRASIL, 2010) – Política Nacional de Segurança de Barragens

Lei n. 12.651 (BRASIL, 2012) – Novo Código Florestal

Lei n. 140 (BRASIL, 2011) – Cooperação entre a União, os Estados, DF e os Municípios, Competência Comum

 

INSTRUÇÕES NORMATIVAS

Instrução Normativa n. 001 (IPHAN, 2015) – Processo de Licenciamento Ambiental

Instrução Normativa n. 002 (MMA, 2009) – Classificação do Grau de Relevância das Cavidades Naturais

Instrução Normativa n. 002 (MMA, 2014) – Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SI-CAR) – Procedimentos do CAR

Instrução Normativa n. 004 (IBAMA, 2011) – Termo de Referência de PRAD – Anexo I

Instrução Normativa n. 004 (IBAMA, 2011) – Termo de Referência de PRAD – Planilha de Custos

Instrução Normativa n. 004 (IBAMA, 2011) – Termo de Referência de PRAD

Instrução Normativa n. 005 (IBAMA, 2012) – Transporte de Produtos Perigosos

Instrução Normativa n. 006 (IBAMA, 2009) – Emissão de Autorização de Supressão de Vegetação junto ao IBAMA

Instrução Normativa n. 006 (IBAMA, 2013) – Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmentes Poluidoras

Instrução Normativa n. 009 (IBAMA, 2012) – Uso do Tambaqui

Instrução Normativa n. 010 (IBAMA, 2001) – Manual do Cadastro Técnico Federal

Instrução Normativa n. 021 (IBAMA, 2014) – SINAFLOR

Instrução Normativa n. 146 (IBAMA, 2007) – Procedimentos Relativos ao Manejo de Fauna Silvestre

 

DECISÕES NORMATIVAS

Decisão Normativa n. 047 (CONFEA, 1992) – Dispõe sobre as atividades de Parcelamento do Solo Urbano

Acordo de Cooperação Técnica n.22 (IBAMA,2014) – IBAMA (TCFA) e SEMARH (TFGO)

PORTARIAS

Portaria n. 60 – (MMA, 2015) – Atuação dos Órgão e Entidades de Administração Pública Federal

Portaria n. 1.274 (MEJ, 2003) – Controle dos Produtos Químicos

Portaria n. 230 (IPHAN, 2002) – Obtenção da LP, LI e LO

Portaria n. 518 (Ministério da Saúde, 2004) – Controle e Vigilância da Qualidade da Água

Portaria Interministerial n. 812 (IBAMA, 2015) – Atualiza monetariamente taxas TCFA

RESOLUÇÕES

Resolução n. 001 (CONAMA, 1990) – Ruídos

Resolução n. 003 (CONAMA, 1990) – Dispõe sobre Padrões de Qualidade do Ar Previstos no PRONAR

Resolução n. 006 (CONAMA, 1986) – Modelo de Publicações de Requerimento e Recebimento LP, LI e LF

Resolução n. 009 (CONAMA, 1990) – Licenciamento Ambiental de Extração Mineral Classe I, III a IX

Resolução n. 010 (CONAMA, 1990) – Licenciamento Ambiental de Extração Mineral Classe II

Resolução n. 011 (CONAMA, 1994) – Avaliação e Revisão do Sistema de Licenciamento Ambiental

Resolução n. 048 (CONAMA, 2005) – Critérios Gerais para a Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos

Resolução n. 237 (CONAMA, 1997) – Institui a Política Nacional do Meio Ambiente

Resolução n. 258 (CONAMA, 1999) – Destinação de Pneumáticos

Resolução n. 273 (CONAMA, 2000) – Licenciamento Ambiental de Derivados do Petróleo ANEXO I e II

Resolução n. 273 (CONAMA, 2000) – Licenciamento Ambiental de Derivados do Petróleo

Resolução n. 284 (CONAMA, 2001) – Licenciamento de Empreendimentos de Irrigação

Resolução n. 306 (ANVISA, 2004) – Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde

Resolução n. 313 (CONAMA, 2002) – Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais

Resolução n. 316 (CONAMA, 2002) – Sistemas de Tratamento Térmico de Resíduos

Resolução n. 319 (CONAMA, 2002) – Teste de Estanqueidade em Tanques de Combustíveis

Resolução n. 334 (CONAMA, 2003) – Recebimento de Embalagens Vazias de Agrotóxicos

Resolução n. 347 (CONAMA, 2004) – Projeção do Patrimônio Espeleológico

Resolução n. 357 (CONAMA, 2005) – Classificação dos Corpos de Água e Padrões de Lançamentos de Efluentes

Resolução n. 362 (CONAMA, 2005) – Controle de Óleo Lubrificantes Usados

Resolução n. 369 (CONAMA, 2006) – Intervenção ou Supressão de Vegetação em Área de Preservação Permanente (APP)

Resolução n. 382 (CONAMA, 2006) – Limites Máximos de Emissão de Poluentes Atmosféricos para Fontes Fixas

Resolução n. 396 (CONAMA, 2008) – Enquadramento das Águas Subterrâneas

Resolução n. 420 (CONAMA, 2009) – Gerenciamento Ambiental de Áreas Contaminadas

Resolução n. 428 (CONAMA, 2010) – Órgão Responsável pela Administração da Unidade de Conservação (UC)

Resolução n. 430 (CONAMA, 2011) – Padrões de Lançamentos de Efluentes e Declaração de Carga Orgânica

 

OUTROS

Curso de Espeleologia e Licenciamento Ambiental (Apostila)

Norma Técnica (CETESB, 1999) – Aplicação de lodos de tratamento biológico em áreas agrícolas

Livro do CONAMA – Resoluções publicadas entre julho de 1984 e novembro de 2008

Manual de Resíduos Sólidos de Novembro de 2012