O portal da SUPREMO Ambiental é um dos mais completos em legislação ambiental e mineral do Brasil, especificamente dividida em Federal, Estadual e Municipal, é o mais completo referente a legislação ambiental goiana, contém a maior quantidade de Decretos, Leis, Instruções Normativas, Portarias, Resoluções em vigências do estado de Goiás.

DECRETOS

Decreto n. 1.745, de 06.12.1979 – Prevenção e Controle da Poluição em Goiás

Decreto n. 4.593 (GOIÁS, 1995) – Criação da Área de Proteção Ambiental dos Pirineus e o Programa de Fomento Florestal

Decreto n. 5.159 (GOIÁS, 1999) – Institui o Programa de Descentralização das Ações Ambientais em Goiás

Decreto n. 5.226 (GOIÁS, 2000) – Aprova o Regulamento da AGEMAR

Decreto n. 5.496 (GOIÁS, 2001) – Licenciamento ambiental de instalação de novos empreendimentos nas proximidades da bacia do Rio Meia Ponte

Decreto n. 7.862 (GOIÁS, 2013) – Regulamenta a atividade de Aqüicultura e dá outras providências

LEIS

Lei n. 8.544 (GOIÁS, 1978) – Prevenção e Controle da Poluição em Goiás

Lei n. 13.123 (GOIÁS, 1997) – Política Estadual de Recursos Hídricos em Goiás

Lei n. 13.583 (GOIÁS, 2000) – Proteção Ambiental dos Depósitos de Águas Subterrâneas em Goiás

Lei n. 13.800 (GOIÁS, 2001) – Regula o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública em Goiás

Lei n. 14.384 (GOIÁS, 2002) – Cadastro Técnico Estadual (CTE) em Goiás

Lei n. 632-06 (GOIÁS-2006) – Institui o Codigo de Meio Ambiente de Novo Gama

Lei n. 633-06 (GOIÁS-2006) – Lei de Parcelamento Uso e Ocupação do Solo Urbano de Novo Gama – GO

Lei n. 633-06 (GOIÁS-2006) – Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – Anexo I – Zoneamento do Município de Novo Gama

Lei n. 15.802 (GOIÁS, 2006) – Código Estadual de Proteção contra Incêndio e outros (Corpo de Bombeiros) em Goiás

Lei n. 17.039 (GOIÁS, 2010) – Dispõe sobre a informatização e a digitalização dos processos e atos da Administração Pública Estadual e da outras providências

Lei n. 17.128 (GOIÁS, 2010) – Obrigação da Instalação de Equipamento para Tratamento e Reutilização da Água Utilizada em Lavajato

Lei n. 17.582 (GOIÁS, 2012) – Obrigação da Instalação de Equipamento para Tratamento e Reutilização de Água em Lavajato

Lei n. 17.400 (GOIÁS, 2011) – Estabelece Exigências para Concessão de LP e LI para Atividades de Derivados do Petróleo

Lei n. 17.684 (GOIÁS, 2012) – Distânica Legal de Instalação de Empreendimentos junto à Coleções Hídricas em Goiás

Lei n. 18.102 (GOIÁS, 2013) – Dispõe sobre as Infrações Administrativas Ambientais em Goiás

Lei n. 18.104 (GOIÁS, 2013) – Novo Código Florestal de Goiás

Lei n. 19.423-2016 (Goiás, 2016) Produção, Armaz., Comércio, Transporte interno, destino final de Res. e Embalagens

Lei n. 20.144 (GOIÁS, 2018) Dispõe sobre os prazos de tramitação e conclusão dos processos

INSTRUÇÕES NORMATIVAS

Instrução Normativa n. 001 (CEMAm, 2007) – Licenciamento Ambiental de Novos Empreendimentos SUCROALCOOLEIRO em Goiás

Instrução Normativa n. 001 (SEMARH, 2012) – Autorização para Uso Alternativo do Solo (Desmatamento) em Goiás

Instrução Normativa n. 002 (SEMARH, 2009) – Autoriza a Intervenção ou Supressão de Vegetação em Áreas de APP’s

Instrução Normativa n. 002 (SEMARH, 2011) – Licenciamento de Sistema se Abastecimento de Água e Esgoto em Goiás

Instrução Normativa n. 003 (SEMARH, 2014) – Celebração de TCC referente a Compensação Ambiental em Goiás

Instrução Normativa n. 004 (SEMARH, 2014) – Critérios de Definição do Valor de Referência (RV) referente a Compensação Ambiental em Goiás (ANEXO I)

Instrução Normativa n. 004 (SEMARH, 2014) – Critérios de Definição do Valor de Referência (RV) referente a Compensação Ambiental em Goiás

Instrução Normativa n. 005 (SEMARH, 2013) – Procedimentos para Criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN)

Instrução Normativa n. 006 (SEMARH, 2011) – Autorização de Entrada de Resíduo Especial em Goiás

Instrução Normativa n. 007 (SEMARH, 2011) – Gerenciamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos (PGRS) em Goiás

Instrução Normativa n. 008 (SEMARH, 2011) – Parcelamento da Taxa de Fiscalização Ambiental (TFAGO) em Goiás

Instrução Normativa n. 009 (SEMARH, 2013) – Licenciamento Ambiental de Armazéns em Goiás (Programa PCA)

Instrução Normativa n. 011 (SEMARH, 2011) – Licenciamento de Sistema de Abastecimento de Água e de Sistema de Esgotamento Sanitário

Instrução Normativa n. 011 (SECIMA, 2013) – Licenciamento Ambiental dos projetos de disposição final dos resíduos sólidos urbanos, na modalidade aterro sanitário

Instrução Normativa n. 015 (SEMARH, 2012) – Procedimentos de Outorgas de Uso dos Recursos Hídricos em Goiás

Instrução Normativa n. 016 (SEMARH, 2012) – Autorização de Entrada de Resíduos Especiais (AERE) em Goiás

Instrução Normativa n. 017 (SEMARH, 2012) – Autorização para Transportadora de Resíduos Especiais e Produtos Perigosos em Goiás

Instrução Normativa n. 018 (SEMARH, 2012) – Certificado de Autorização de Destinação de Resíduos Especiais (CADRE) em Goiás

Instrução Normativa n. 022 (SEMARH, 2012) – Procedimentos para Abertura de Processo junto à SEMARH

PORTARIAS

Portaria n. 001 (AGMA, 2002) – Proteção dos Mananciais com Afastamento mínimo de 200 m

Portaria n. 001 (SEMARH, 2007) – Licenciamento Ambiental de SUCROALCOOLEIRAS em Goiás

Portaria n. 001 (SEMARH, 2009) – Prazos das Licenças Ambientais em Goiás

Portaria n. 005 (AGMA, 2001) – Registro e Licenças para Empreendimentos de Baixo Potencial Poluidor

Portaria n. 006 (AGMA, 2001) – Licença Ambiental Simplificada (LAS) em Goiás

Portaria n. 007 (AGMA, 2006) – Licenciamento Ambiental de Suinocultura em Goiás

Portaria n. 008 (AGMA, 2002) – Reeditação por Tempo Indeterminado da Portaria n. 006 (AGMA, 2001)

Portaria n. 010 (SEMARH, 2010) – Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Minerários em Goiás

Portaria n. 022 (AGMA, 2001) – Licença de Exploração Florestal (Desmatamento) em Goiás

Portaria n. 043 (SEMARH, 2009) – Altera a Portaria n. 068 (SEMARH, 2007) passando para 3 km o Cinturão Verde

Portaria n. 053 (SEMARH, 2011) – Exploração Mineral em Área de APA em Goiás

Portaria n. 064 (AGMA, 2006) – Licenciamento Ambiental de Curtume em Goiás

Portaria n. 082 (SEMARH, 2013) – Modificação Art 4º e 5º da Portaria n. 006 (AGMA, 2001) Validade das LAS

Portaria n. 084 (AGMA, 2005) – Licenciamento Ambiental de Postos de Combustíveis em Goiás

Portaria n. 098 (AGMA, 2004) – Critérios para Licença de Exploração Florestal (Desmatamento) em Goiás

Portaria n. 099 (SECIMA, 2013) – Taxa de Reposição Florestal em Goiás

Portaria n. 102 (SEMARH, 2013) – Licenciamento Ambiental para Ampliação ou Modificação de Empreendimentos já Licenciados, sujeitos a EIA-RIMA

Portaria n. 132 (FEMAGO, 1996) – Plano de Auto Suprimento Florestal (PAS) em Goiás

Portaria n. 135 (SEMARH, 2013) – Licenciamento de Projetos Agrícolas de Irrigação em Goiás

Portaria n. 142 (SEMARH, 2008) – Criação de Animais em Sistema de Confinamento, Avicultura e Correlatos

Portaria n. 175 (SEMARH, 2013) – Taxas de Autorização para Utilização de Recursos Faunísticos em Goiás

Portaria n. 216 (SEMARH, 2013) – Autorização para Utilização de Produtos Florestais Remanescente de Desmatamento em Goiás

Portaria n. 232 (SECIMA, 2016) – Análise Prioritária das Outorgas de Salvamento da Cultura de Cana-de-Áçucar

Portaria n. 239 (AGMA, 2001) – Licenciamento Ambiental de Loteamentos em Goiás

RESOLUÇÕES

Resolução n. 004 (SUS, 2011) – Institui a Norma Técnica para Liberação de Salubridade em Loteamento

Resolução n. 005 (CEMAm, 2014) – Licenciamento Ambiental de Aterro Sanitário em Goiás

Resolução n. 007 (SEMARH, 2010) – Licenciamento Ambiental de Tanques Redes em Reservatórios Artificiais em Goiás

Resolução n. 008 (SEMARH, 2010) – Exploração e Espécies Exóticas, Eucalipto e Outros em Goiás

Resolução n. 009 (SEMARH, 2005) – Procedimentos para Obtenção de Outorgas D’Água em Goiás

Resolução n. 011 (SEMARH, 2007) – Alterações na Vazão Alocável para Outorga em Cursos D’Água em Goiás

Resolução n. 015 (CEMAm, 2014) – Licenciamentos Ambientais dos Distritos Indústrias de Goiás

Resolução n. 024 (CEMAm, 2013) – Critérios para Descentralização do Licenciamento Ambiental em Goiás

Resolulção n. 034 (CERH, 2014) – Altera o Prazo para Requerimento da Renovação da Outorga

Resolução n. 082 (CEMAm, 2007) – Eliminação da Queima da Palha da Cana-de-Açucar de Novas Usinas SUCROALCOOLEIRAS em Goiás

Resolução n. 238 (AGR, 2005) – Normas e Procedimentos para Fiscalização dos Recurso Hidrícos em Goiás

Resolução n. 034 (CERH, 2014) – Alteração do Prazo de Requerimento da Renovação da Outorga

Resolução n.058 (CEMAm, 2006) – Processo de Consultas Públicas para Criação de Unidades de Conservação em Goiás 

Resolução n.079 (CEMAm, 2007) – Processo de Realização de Estudos Técnicos para criação de unidades de conservação em Goiás

OUTROS

Cartilha do Plano de Acões Integradas de Desenvolvimento (PAI Ambiental)

Cartilha Sobre Peixes (In Cota Zero)

Informação Técnica n. 36 (SECIMA, 2017) – Relação de Municípios Descentralizados Junto ao CEMAm

Manual de Instrução para Licenciamento Ambiental (SEMARH, 2014)

Manual do Produtor Rural – Licenciamento Ambiental da Área de Abastecimento e Armazenamento de Combustível

Manual Técnico de Outorga em Goiás – Versão 1

Ofício n. 088 (CREA-GO, 2012) – Atribuição do Engenheiro Ambiental para Medições de Vazões em Curso de Água

Parecer n. 04202 (PPMA-2017) – Ilegalidade na cobrança da taxa de reposição florestal SECIMA